ABGLT e parcerias lançam campanha “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania” para candidaturas de pessoas LGBT, assim como pessoas aliadas, nas eleições municipais de 2012.
Até o momento, 150 pessoas do movimento LGBT colocaram suas pré-candidaturas para as eleições municipais de 2012.
22 Estados. 20 partidos políticos: DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, PR, PRB, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSOL, PT, PTB, PTC, PTN e PV.
A intenção é divulgar no site da ABGLT (http://www.abglt.org.br/port/eleicoes2012.php) e no blog (http://lgbteleicoes2012.blogspot.com.br) indicações de candidatos(as) que assumem o compromisso de garantir, defender, promover e proteger a cidadania e os direitos humanos da população LGBT, assinado o Termo de Compromisso anexo, cujas principais propostas são:
Candidatos(as) a Prefeito(a)
Caso já não exista, garantir a efetiva implantação e funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT” composto por:
1) Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões das Conferências Municipais /Regionais LGBT de 2008 e 2011 (caso tenham sido realizadas), ou elaborando-o em conjunto com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;
2) Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;
3) Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representação no mínimo paritária da sociedade civil no mesmo.
Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.
Garantir no orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
Apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.
Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Baixar decretos determinando a utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
Zelar pela defesa do Estado Laico, inclusive no que diz respeito à não utilização de símbolos religiosos em repartições públicas.
Candidatos(as) a Vereador(a)
Integrar ou instituir a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
Integrar ou instituir a Frente Parlamentar em HIV/Aids
Integrar ou instituir outras Frentes Parlamentares voltadas para questões sociais e a promoção da cidadania de populações mais vulneráveis
Apresentar / aprovar projetos de lei:
- Proibição e penalização administrativa da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero praticada por agentes públicos ou privados.
- Utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta.
- Revisão do estatuto dos servidores públicos, criando a isonomia de direitos entre servidores heterossexuais e LGBT.
- Instituição de datas comemorativas alusivas à promoção da cidadania LGBT:
- 29 de janeiro – dia da visibilidade de travestis e transexuais
- 17 de maio – dia contra a homofobia, lesbofobia e transfobia
- 28 de junho – dia do orgulho LGBT
- 29 de agosto – dia da visibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais
Apresentar / aprovar outras proposições a favor da garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de pessoas LGBT.
Votar contra projetos de lei que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Zelar pela defesa do Estado Laico, inclusive no que diz respeito à não utilização de símbolos religiosos em repartições públicas.
Garantir no PPA, LDO e LOA recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
A lista de pré-candidaturas está disponível abaixo e em breve será atualizada conforme o resultado das convenções partidárias de aprovação de candidaturas, além de ter acrescentado as candidaturas de pessoas aliadas à causa LGBT.
A campanha “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania” é uma iniciativa da ABGLT / LIBERTOS Comunicação /Grupo Dignidade e União Nacional Pluripartidária LGBT – UNPLGBT
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