Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.
A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional (contra nordestinos, por exemplo). Estas modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.
Isso significa que, se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode ser solto após pagar fiança.
O texto determina alguns comportamentos que serão considerados crimes, caso sejam motivados por preconceito. Entre eles estão impedir o acesso de alguém em transporte público, estabelecimento comercial ou instituição de ensino e a recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube.
A proposta também criminaliza o ato de impedir o acesso a cargo público ou a uma vaga em empresa privada, e demitir ou exonerar alguém injustificadamente, baseado no preconceito. Dependendo da gravidade, o acusado que for funcionário público pode perder seu cargo.
A veiculação de propaganda e símbolos preconceituosos, inclusive pela internet, também foi criminalizada.
A pena prevista para todas as modalidades de crime vai de dois a cinco anos de prisão, e pode ser aumentada de um terço até a metade se for cometida contra criança ou adolescente.

Deputado João Campos diz que homofobia pode ser discutida nas escolas

O Deputado Federal João Campos (PSDB/GO), líder da bancada evangélica na câmara, em entrevista ao Portal Terra, afirmou que até pode ser discutido homofobia nas escolas, mas não com o material proposto que “incentivaria o homossexualismo (sic.)”. O deputado disse ainda que a utilização das investigações contra ex-ministro Palloci não foram utilizadas para vetar o kit de combate à homofobia e sim para conseguir uma reunião com a Dilma.

Se levarmos em consideração a cabeça e o tipo de educação que teve este deputado, podemos passar rapidamente pelos absurdos termos que ele utiliza frequentemente como: “incentivar” o homossexualismo (sic.). Afinal, como já foi falado milhões de vezes, se existe uma sexualidade que é incentivada (e por que não dizer forçada?) em nossa sociedade, é a heterossexual (e isso considerando que alguém pode ser “incentivado” a ser gay, hétero ou qualquer outro, só lembrando: não!).

Mas a minha crítica a João Campos é: Ele desconhece, esqueceu ou finge não lembrar o histórico do kit que ele critica?

Isso porque, o deputado deveria ter conhecimento de que o kit, que ele diz que “discorda” foi aprovado por órgãos como a UNESCO e o Conselho Federal de Psicologia que, vamos combinar, tem muito mais competência para julgar a qualidade de um material educativo do que um senhor que acredita a sexualidade é “estimulável”. É bom lembrar também que o material que foi apresentado à presidenta Dilma pela bancada liderada por João Campos continha o material do MEC e do Ministério da Saúde misturados. Ou seja, ponto para a dissimulação do parlamentar.

O deputado ainda disse na entrevista: “Por que não buscar um programa para diminuir a discriminação como um todo, inclusive religiosa, contra deficientes físicos, indígenas e quilombolas?”. Ora João Campos, não faz a louca! O material foi produzido após uma pesquisa que comprovaram altos (eu disse altos!) índices de discriminação por orientação sexual nas escolas que podem levar desde a evasão escolar até depressão e, em casos mais severos, suicídio. A questão do bullying homofóbico é séria, muitos jovens homossexuais não possuem informações sobre sua orientação sexual e por vezes sofrem preconceito até mesmo de professores que o culpam por ter “determinado jeito”. Concordo que outros preconceitos devem ser discutidos nas escolas, mas parte-se desta pesquisa para entender o porquê da existência um programa específico contra a homofobia.

Por fim, ainda tem a parte que o deputado fala que o kit não foi utilizado como “moeda de troca” na questão do Palloci. Ou seja, tenta redimir a bancada evangélica do vergonhoso episódio no qual utilizou um kit educativo contra as investigações do ministro. Caro João Campos, existem declarações suas no próprio Portal Terra falando que utilizaram o kit:

“- Não considero barganha. Se for por esta lógica, é barganha pedir a cabeça do ministro. É barganha fazer obstrução para não votar matéria. As ferramentas políticas são as ferramentas que os partidos usam, inclusive. Isso é uma prática comum em qualquer parlamento do mundo.”

Parece barganha, mas é uma ferramenta política, entendeu?

E olha essa afirmação de Anthony Garotinho:

“todas as decisões que tínhamos tomado ontem, obstrução, criação de CPI do MEC e a convocação do ministro Palocci, estão suspensas com o compromisso que o ministro assumiu [de suspender o kit e colocar as bancadas nas discussões sobre material sobre costumes] e não com o pedido deles”

E essa outra:

“O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antônio Palocci (…) a bancada evangélica pressionou e o governo retirou o ‘kit gay’”.

De acordo com o MEC, o Kit de combate a Homofobia voltará a ser discutido, então é bom estarmos preparados para muita mentira e muita falta de informação por parte de deputados como João Campos, Anthony Garotinho e Cia.