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31/05/2011 Kit Escola Sem Homofobia - Eu aceito esclarecimento de orientações sexuais

“Não aceito propaganda de opções sexuais”. Com essas palavras, a presidenta Dilma Rousseff decidiu suspender a distribuição do “Kit Escola Sem Homofobia”, que estava para ser distribuído às escolas de todo o país. Após a derrota na votação do novo Código Ambiental, o governo sucumbiu às pressões dos grupos religiosos, que ameaçavam aderirem à proposta de abertura da CPI contra o ministro Antônio Paloci e de obstrução de pautas de votação de interesse da base governista. Infelizmente, está claro que a opção do governo foi política, por medo de novas derrotas no Congresso.

Gostaria de entender o que a presidenta quis dizer com o termo “propaganda”. Até onde é, o “Kit Escola Sem Homofobia” não faz propaganda de nada, mas sim esclarece e instrui. Isso para que não cresça mais em nossa sociedade o “vírus” da homofobia. Também não compreendi as palavras “opções sexuais”. Se meu dicionário não estiver errado, o significado de opção é: aquilo que se pode escolher, alternativa. Então o ser humano “escolhe ser gay”? Ninguém escolhe ser heterossexual, homossexual, bissexual etc, por isso diz-se que é “orientação sexual”, e isso precisa ser explicado a presidenta. Se os gays fazem alguma “opção” no que diz respeito à própria sexualidade, a única opção que fazem é a de se aceitar e viver suas vidas por completo.

Lembro que, em meados do mês de agosto de 2010, a então candidata a presidência da República, Dilma Rousseff, assinou a chamada “Carta ao povo de Deus”, onde dizia que a Presidência da República (Governo Dilma) mostraria qualquer apoio às entidades evangélicas e católicas. Lembro que a Carta foi registrada inclusive em cartório e assinada pela candidata em conjunto com inúmeros líderes cristãos. Hoje vejo o fato de a presidenta suspender a distribuição do “Kit Escola Sem Homofobia”, foi para cumprir os termos do compromisso, pois é isso a política. Havia um acordo. Assim, era previsível que acontecesse em algum momento em que o governo precisasse da base fundamentalista, em troca de sair de alguma crise. E neste caso, o “Kit Escola Sem Homofobia”, foi a moeda de troca, para o caso da blindagem do Ministro Antônio Palocci. Não podemos banalizar as negociações e os pactos políticos nos gabinetes, eles existiram e existem, vai depender sempre do que está em evidência, e no caso, é ledo engano afirmar que a presidenta foi enganada. Isso é uma questão política. 

As escolas já fazem propaganda de “opções sexuais” e modelos familiares. A despeito das novas configurações de família, os livros didáticos a trazem como pai, mãe e filhos, na hierarquia relacionados: o pai, provedor e chefe da família; a mãe, responsável pela casa e pelo cuidado dos filhos; e estes, devedores de plena obediência aos pais. A apresentação desse único modelo desrespeita as famílias monoparentais, os casais homoafetivos, as famílias com pais ausentes e todas as demais excluídas do modelo nuclear, cuja ascensão se deu apenas no século XIX.

O “Kit Escola Sem Homofobia” é uma oportunidade de se naturalizar as relações homossexuais, tal qual já foram naturalizadas as relações heterossexuais. É importante frisar que nenhuma relação sexual ou padrão de gênero é natural por si, mas se tornam naturais através do valor que damos a eles. Isso é tanta verdade que existem hermafroditas e transexuais, o que facilmente desestrutura essa visão dualista de gênero. A heteronormatividade foi construída social e culturalmente, e pode ser desconstruída. Considerando que o ser humano é dotado de sexualidade e que essa sexualidade pode se manifestar das mais diversas maneiras, eu acredito apenas que mais jovens se permitiriam um relacionamento homossexual. 

Mas isso não é um problema, pois rejeitar isso seria mais uma vez dar força é heteronormatividade. Em contrapartida, esse kit só abriria espaço para outros modelos de relacionamentos e famílias a que as crianças são pouco expostas, o que certamente ajudaria a diminuir o preconceito.

Em um Estado laico, a lei não pode marginalizar, excluir ou distinguir como devassos, promíscuos ou pecadores, homens e mulheres que se declaram homoafetivos e buscam constituir relacionamentos estáveis. Convicções teológicas ou pessoais não podem intervir no ordenamento das leis. Mas a lógica dos grupos religiosos é outra. Como bem disse Michel Foucault, “o que não é regulado não possui eira, nem beira, nem lei”. 

É assim mesmo, se ninguém discutir como a violência contra os homossexuais (tanto física quanto simbólica) se dá na sociedade, eles não serão vítimas de discriminação, pois ninguém entenderá como discriminação a “defesa dos valores da família” em detrimento do bem-estar físico, emocional e espiritual de uma parcela da população, e mais uma vez sexualidades desviantes devem ser exercidas na clandestinidade, em ambientes destinados especificamente a elas. Até abril deste ano, 65 homossexuais foram mortos no Brasil pelo simples fato de serem homossexuais. Agora gostaria de saber qual será a “moeda de troca” do governo para a não-aprovação da PLC 122 pelo Congresso Nacional. 

Fonte: Marcos Augusto de Freitas - jornalista - JCNET.com.br