Decreto publicado no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira cria o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, voltado ao segmento LGBT.
O colegiado será vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e terá a função de "formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos LGBT".
Em nota, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) afirma que a criação do conselho demonstra "sensibilidade" do governo para com a comunidade LGBT, vítima de ataques nas últimas semanas, na capital paulista.
O conselho, batizado pelo movimento de "Conselho Nacional LBGT", será composto por representantes de secretarias vinculadas à Presidência e uma dezena de ministérios, além de representantes da sociedade civil, membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da magistratura federal e da comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara.
O decreto surge em um momento muito significativo na história da luta pelo reconhecimento dos direitos da minoria homossexual. Não é mais possível a convivência com tanta discriminação, preconceito e violência contra os homossexuais e, neste sentido, o governo e a sociedade, como um todo, precisam apoiar as iniciativas voltadas para a construção de uma sociedade mais humana, fraterna e igualitária sob pena de sermos todos responsabilizados, no futuro próximo, pela omissão e indiferença que, de certa forma, compactua com as agressões e humilhações que sofrem,todos os dias, os gays no Brasil.
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