Na última quinta-feira, 17, o Ministério Público Federal anunciou que a Agência Nacional de Saúde reconheceu seu pedido para que homossexuais sejam incluídos em planos de saúde de seus companheiros. A decisão foi decorrência de uma ação promovida pelo MPF contra o plano de saúde Omint.
Protocolada em dezembro de 2009, a ação visava garantir o direito aos homossexuais, já que a Omint se recusava a incluir dependentes de homossexuais por falta de previsão legal sobre união homoafetiva. A Justiça Federal de São Paulo na época concedeu liminar determinando que a Omint acatasse em 60 dias as exigências contidas na ação.
sábado, 19 de junho de 2010
ANS determina inclusão de parceiros homossexuais em planos de saúde
Companheiros homossexuais poderão ser aceitos como dependentes em planos de saúde
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